Redução da Maioridade Penal

Hoje pela manhã, vi a notícia de que a redução foi aprovada pela Câmara. Eu sempre me coloquei contrária a redução, mas nesse caso, gostei do modo com que ela foi encaminhada ao Senado. Para quem não acompanhou:

Foi aprovada pela Câmara a redução da maioridade para CRIMES HEDIONDOS, como estupro e homicídio doloso. O jovem, entre 16 e 18 anos, cumprirá pena em estabelecimento penal apropriado para reabilitação de criminosos com essa faixa etária, ou seja, ele não será mais direcionado para a Fundação Casa, tampouco para um presídio comum.

Essa é a proposta, e eu concordo com ela no que diz respeito a criação desse terceiro ambiente, porque eu acho que a Fundação Casa não dá conta de tratar jovens criminosos, o tratamento não é nem um pouco eficiente, sabemos disso. O sistema carcerário no Brasil também é tão precário, que é impossível pensar em reabilitação de jovens num cenário absurdo de um presídio brasileiro. Por isso não quero ser hipócrita! Estou acompanhando a proposta e, por enquanto, estou satisfeita. Espero que o Senado crie resoluções que transformem esse "estabelecimento penal apropriado para reabilitação de criminosos com idade entre 16 e 18 anos" em um local de transformação, que promova mudanças de paradigmas na cabeça desses jovens, que lhes ofereça oportunidades e ferramentas para construírem um futuro diferente.

Não podemos dizer que TODOS os jovens que cometem crimes os fazem por falta de estrutura familiar, ou da educação. Também não podemos assumir que a falta de estrutura serve como justificativa para atos covardes, brutais e desumanos, como alguns que pudemos acompanhar nos últimos tempos. Resumindo, acho sim que existem pessoas de má indole, e ponto. Um jovem de 16 anos que estupra e mata uma menina após inumeros golpes e pedradas, DEVE ser julgado e penalizado de forma correspondente aos seus atos, e não apenas encaminhado a Fundação Casa para tratamento. Outro ponto que considero é que esse tipo de criminoso não pode ser colocado ao lado de menores infratores que cometem pequenos furtos, assaltos ou outras infrações não tão relevantes, até para proteger este menor de tamanha má influência.

É difícil para um menino brasileiro, sem consideração da sociedade

Crescer um homem inteiro, muito mais do que metade

Fico olhando as ruas, as vielas que ligam meu futuro ao meu passado

E vejo bem como driblei o errado, até fazer taxista crer

Que posso ser mais digno do que um bandido branco e becado

EMICIDA :: Milionário do Sonho

Mas Luciana, concordar com essa proposta não vai na contramão das coisas que você acredita?

O mundo do crime é muito complexo e, na realidade que vivemos hoje, a linha que separa o bem e o mal é tênue. Eu conheço alguns meninos, que moraram no meu bairro quando eu era criança, e que seguiram por caminhos nebulosos. Alguns por falta de estrutura familiar, onde a carência e a sede de conseguir algo na vida acabam, por ilusão, justificando os meios. Outros, foram para o mundo do crime por vontade mesmo, alimentados pela ganância e ambição - eu me lembro deles quando éramos crianças, quase adolescentes, e sei que essa sensação de "poder" que o crime promove sempre os facinou muito.

Eu não li sobre eles, eu não ouvi falar, eu não vi reportagens nos jornais... eu conheci esses meninos, até pouco antes de desaparecerem... Deles, sei exatamente quais nunca machucariam ninguém, ladrão com ética, com coração, sabe? Sim, existe. Mas também sei quem são os que não teriam dó de apertar o gatilho. Se passaram mais de 15 anos, hoje não tenho nem idéia do que aconteceu com cada um deles...

A realidade do país é muito difícil, é preciso educar SIM, é preciso criar estrutura SIM, é preciso oferecer uma vida digna para as famílias da periferia, para que meninos não se transformem em criminosos. Mas como tratar todos esses jovens que já cresceram num cenário tão agressivo? Como promover a justiça para as famílias que perdem seus entes queridos em crimes provocados por jovens de 16-17 anos? Essa é a grande questão que me intriga, e que me faz apoiar a proposta de criar um ambiente diferenciado, onde esse jovem possa arcar com a responsabilidades de seus atos e, ao mesmo tempo, ter a oportunidade de se reeducar. Utopia?

Enquanto isso, devemos todos trabalhar para mudar o destino das crianças da periferia do nosso país. O que eu faço para ajudar? Eu estou trabalhando no meu projeto, o Brincaderia, que tem como objetivo estar ao lado desses jovens desde a primeira infância, contribuindo para criar dentro deles, alicerces que jamais serão desfeitos. Oferecer valores, ideais. Contribuir com a formação do caráter através do brincar e do relacionamento deles com a comunidade em que vivem. Estou tentando fazer a minha parte. Estou tentando fazer alguma coisa. E você?

Um beijo,

www.luliluli.com

Muito além da Maternidade