ECA 25 anos

13 de julho | aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o nosso ‪ECA,‬ resultado de um intenso processo histórico de consenso e articulação da sociedade brasileira.

O documento instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foi inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988 e passou a assegurar tratamento social e jurídico especial para crianças e adolescentes.

Mesmo considerando todas as garantias inscritas no ECA e naConstituição Federal, enfrentamos um momento de ameaça às conquistas realizadas. Diante do contexto atual entidades da sociedade civil decidiram apoiar esse evento que celebra a importância histórica dos 25 anos do ECA.

Veja este INFOGRÁFICO muito bacana, sobre o que mudou desde que o Estatuto foi criado. O que assusta?! Os índices de homicídios, que só aumentaram.Triste.

Quer saber mais? Veja a Cartilha do ECA

Um beijo,

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